O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou novas providências e pediu mais informações em procedimento aberto para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro na Corte.

A medida foi adotada por Fachin após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência da Corte a decisão por ele ter ferido o Inquérito das Fake News (Inq 4781), bem como anexos com relatórios de inteligência produzidos pela PF.

No despacho desta sexta-feira (4), Fachin determinou que a decisão e os documentos encaminhados a ele pelo ministro Alexandre sejam retirados desse processo e juntados à Petição (PET) 16704, aberta ontem (3) para apurar supostas irregularidades na condução de investigações.

Para reunir os elementos necessários à análise, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse, em cinco dias úteis, manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar necessário, sobre as acusações.

Depois da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça poderá apresentar, no mesmo prazo, as suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que entendam relevantes.

Fachin ressaltou que as medidas têm apenas o objetivo de reunir informações para a análise do caso e que a decisão, portanto, não representa uma conclusão sobre a validade ou a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das imputações.

Encerrados os prazos estabelecidos, com ou sem a apresentação das manifestações, os autos retornarão à Presidência do STF para análise.

Leia a integral da decisão .

(Edilene Cordeiro/AS//JP//AD)

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