O primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por decisões de impacto nacional e por uma agenda de proposta com cortes e instituições judiciais em todo o mundo. Ao associar o exercício da jurisdição constitucional com iniciativas de cooperação internacional, o Supremo ampliou sua participação em debates que ultrapassam as fronteiras do país, como defesa da democracia, direitos humanos, inteligência artificial, mudanças climáticas e combate à criminalidade organizada. 

Série especial 

Esta é a terceira matéria da série de três textos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do STF sobre o primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte. 

Principais julgamentos  

No plano interno, os julgamentos estimularam a atuação do Tribunal na definição de disposições constitucionais em políticas públicas e no funcionamento do Estado. Entre os assuntos que chegaram ao Plenário no período estão as regras para o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público, o fornecido de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição dos royalties do petróleo, a proteção ambiental e temas relacionados ao enfrentamento da criminalidade organizada. 

Cooperação internacional 

A cooperação internacional também ganhou destaque na atuação do STF na Presidência de Fachin. Ao longo do primeiro ano, a Corte ampliou o diálogo institucional com tribunais constitucionais e supremas cortes, por meio de acordos de cooperação, intercâmbio de experiências e iniciativas acadêmicas. 

Com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o STF firmou acordo para ampliar a cooperação em direitos humanos, com pesquisas, capacitação e intercâmbio. Ao lado da Suprema Corte do Peru, o Tribunal estabeleceu parceria para troca de experiências em digitalização, gestão processual, novas tecnologias e cibersegurança. 

Neste primeiro ano de gestão, o STF sediou a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, com debates sobre democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática. No mesmo período, a Corte ampliou parcerias internacionais com instituições da Espanha, Bolívia e Peru, promovendo pesquisas, intercâmbio acadêmico, seminários e publicações. 

Comissão de Veneza e diálogo entre Cortes 

A interlocução com a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, também integra essa agenda. Em março, a ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais. O Brasil é membro da instituição desde 2009. 

No encontro das Cortes Constitucionais em Montevidéu (Uruguai), Fachin defendeu a cooperação entre tribunais para fortalecer a democracia, a independência judicial e os direitos fundamentais.  

STF sem cenário global 

A presença internacional do Supremo também se estende a temas associados à transformação tecnológica. A Corte recebeu a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, responsável por soberania digital, segurança e democracia. O trato se reuniu sobre responsabilização de plataformas digitais, moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes na internet e impactos de inteligência artificial.  

O tema da inteligência artificial esteve igualmente presente em iniciativas acadêmicas e institucionais do Tribunal. Em parceria com a Universidade de Münster, na Alemanha, o STF ampliou a cooperação em pesquisas sobre direitos humanos, governança judicial e os efeitos da inteligência artificial e de outras transformações tecnológicas sobre as democracias contemporâneas.   

Em visita a Angola, Fachin defendeu o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais e experiências brasileiras em transformação digital, inteligência artificial, direitos humanos, integridade eleitoral, acesso à justiça e produção de conhecimento.  

(Edilene Cordeiro//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-amplia-presenca-em-debates-mundiais-no-primeiro-ano-da-gestao-do-ministro-edson-fachin/