O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (14), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte, em 48 horas, informações sobre as falhas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições. O ministro também definiu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos. 

A decisão atende em parte a pedido do Partido Verde (PV), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355 .  

Em 28 de setembro, em decisão referendada pelo Plenário do Supremo, Zanin determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotados tenham acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o período das eleições de 2026. Os serviços incluem o site Fato ou Boato, do TSE, que reúne conteúdos selecionados em parceria com nove das principais agências de verificação do Brasil, além de todos os aplicativos restritos pelo Tribunal (e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal (ferramenta para o envio de denúncias sobre a prática de propaganda eleitoral irregular). 

Relatório da Anatel 

No último dia 9, a Anatel informou ao STF que garantiu acesso gratuito ao site de verificação de notícias falsas do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral no período determinado. No relatório enviado ao ministro Zanin, a agência disse que realizou testes em 27 unidades da Federação, cobrindo prestadoras de serviços de telefonia móvel que representam cerca de 98% do mercado. Os dados, segundo o documento, “revelaram uma evolução significativa na estabilidade dos serviços ao longo dos dias, com taxas de sucesso elevadas nas redes de abrangência nacional e regional”. 

Ainda de acordo com a Anatel, as páginas oficiais da Justiça Eleitoral foram as que apresentaram maior estabilidade de acesso. Em relação à rede de verificação de notícias falsas, as falhas foram reduzidas ao longo dos dias. Os aplicativos do TSE tiveram comportamento menos uniforme. No e-Título, em especial, foram especificadas limitações funcionais de autenticação em Minas Gerais e no Pará.  

Por fim, a Anatel garantiu que o monitoramento será interrompido no segundo turno, com atenção especial à correção dos problemas apresentados no primeiro turno. 

Alegações do partido 

O Partido Verde, porém, alegou insuficiências e falhas na execução da medida na janela do primeiro turno. Segundo o PV, ocorreram bloqueios remanescentes e instabilidade nos aplicativos oficiais, enquanto as operadoras começaram liberando o tráfego de pagamentos de redes sociais privadas, que rebaixaram a entrega de conteúdos políticos e apontaram falhas técnicas. Diante disso, o partido pede que a Anatel proíba as operadoras de bloquear totalmente a navegação aberta ao fim da franquia enquanto mantiverem o acesso gratuito a essas plataformas comerciais patrocinadas, exigindo que garantam simultaneamente aos usuários um acesso básico, neutro e sem discriminação à internet aberta. 

Determinações à Anatel e ao TSE 

Na decisão, Zanin determinou que a Anatel apresente um relatório detalhado da fiscalização, informando o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos configurados. O relator estabelece ainda que, durante a janela do segundo turno (de 22 a 26 de outubro), qualquer falha divulgada deverá ser comunicada em 24 horas. 

O TSE, por sua vez, deverá informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet são necessários para que os aplicativos oficiais (como e-Título, Pardal e Boletim na Mão) funcionem plenamente durante o segundo turno. O Tribunal também precisa confirmar quais portais de login e autenticação (a exemplo do gov.br) são indispensáveis ??ao funcionamento dos serviços eleitorais, além de atualizar a lista de todos os domínios que as operadoras de telefonia deverão liberar gratuitamente (sem consumo da franquia de dados) na janela de votação do segundo turno. 

Leia a integral da decisão . 

(GMCZ/CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-da-48-horas-para-anatel-explicar-falhas-em-acesso-gratuito-a-justica-eleitoral-no-primeiro-turno/