O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362 para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 25 de outubro.  

O partido questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. 

Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados dos candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registo de candidatura indeferida e recurso pendente, obteve 274.411 votos (3,17%). 

Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou esses votos. Com a nova totalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno. 

Soberania popular 

Na ação, o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo da maioria absoluta aplicada pela Constituição Federal, pois o nome constava da urna eletrônica e os eleitores manifestaram escolha política. 

Para o partido, a anulação posterior pode produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deve alterar o resultado da votação para definir a necessidade de segundo turno. A agregação argumenta que a interpretação pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto. 

(Jorge Macedo//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/psd-pede-ao-stf-realizacao-de-segundo-turno-para-governador-do-rio-de-janeiro/