O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, nesta quarta-feira (1º), a terceira fase da Operação Rent a Car, denominada Operação Galho Fraco II, com o objetivo de investigações aprofundadas relacionadas à suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa, por meio do desvio de recursos de cota parlamentar.

Foram autorizadas medidas de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais para a coleta e preservação de elementos de prova, bem como o afastamento de sigilos bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas. A decisão do ministro foi tomada na Petição (PET) 16072 e atende à representação da Polícia Federal, com avaliação da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para um possível esquema envolvendo agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas consideradas utilizadas para dar aparência de legalidade à movimentação de recursos públicos. Há também propostas de possíveis tentativas de ocultação ou alteração de provas, o que pode caracterizar fraude processual.

Nas fases anteriores, foram identificadas supostas irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), envolvendo os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na ocasião, foi apreendida a quantia de R$ 468.700,00 no endereço atribuído a Sóstenes, o que deu causa às novas diligências. O parlamentar afirmou que o recurso seria proveniente da venda de um imóvel em Ituiutaba (MG). A fase atual aprofunda as apurações sobre a movimentação e a destinação dos recursos e envolve pessoas físicas e empresas ligadas ao parlamentar.

Fundadas prec

Ao autorizar as medidas, o ministro Flávio Dino obteve que há diversos compromissos de que as empresas Ejus Empreendimentos Imobiliários Ltda., J. Umbelino Participações Ltda. e Foco Engenharia e Incorporações Ltda. movimentaram valores incompatíveis com sua estrutura empresarial. Segundo a investigação, os irmãos Jonas Keslley e Jecy Kenne, ligados às empresas, movimentaram mais de R$ 15 milhões por meio de sucessivos saques em espécie, prática considerada típica de tentativa de ocultar a origem e o destino de recursos ilícitos investigados.

Dino ressaltou que essas possibilidades ganham ainda mais força diante dos compromissos de que parte desses valores possam ter origem em peculato cumprido praticado pelo deputado federal.

O destacou, ainda, informação da PF segundo a qual o imóvel alegado como justificativo para os quase R$ 500 mil apreendidos na posse do parlamentar foi transferido a ele por registro imobiliário quase um mês depois do cumprimento do mandato de busca e apreensão, por advogado implicado em transações suspeitas.

Leia a integral da decisão .

(Suélen Pires//AD)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-busca-e-apreensao-em-investigacao-sobre-suspeitas-de-desvio-de-recursos-de-cota-parlamentar/