Relator extingue investigação contra Carla Zambelli por defensora intervenção militar em redes sociais
O Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que indicou a prescrição no caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu investigação aberta contra a ex-deputada federal Carla Zambelli na razão de publicações em perfis nas redes sociais que fizeram apologia à intervenção militar. Ao acolher a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 13051 , o ministro entregou a prescrição (fim do prazo legal para que o Estado possa punir determinada conduta) em relação a essas mensagens, feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo o ministro, as condutas poderiam se enquadrar, em tese, no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal). A pena máxima prevista para esse crime é de seis meses de detenção ou multa, e o prazo prescricional é de três anos.
O ministro assinou ainda que factos relacionados com outras publicações de Zambelli permaneceram em investigação na Pet 10706.
Leia a integral da decisão .
(Jorge Macedo/AD//CF)
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