Sempre que uma ação de grande repercussão chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma pergunta costuma dominar o debate público: por que determinado ministro ou ministro foi escolhido para relatar o caso? 

A resposta mais curta é que ele não foi escolhido. Na prática, a definição do responsável por cada caso depende menos da sorte do cumprimento de um conjunto de regras técnicas destinadas a preservar a imparcialidade do Tribunal. 

Juiz natural 

No STF, a distribuição de processos segue regras previamente condicionais e é realizada por um sistema eletrônico desenvolvido para cumprir o princípio do chamado “juiz natural”, garantia constitucional que impede que partes, advogados, autoridades ou os próprios juízes escolham quem será responsável pelo julgamento. 

Embora muitas vezes seja descrito como um sorteio, o mecanismo é mais complexo. O algoritmo leva em consideração fatores como a carga de trabalho de cada gabinete, hipóteses de conexão entre processos, impedimentos legais e situações específicas previstas no Regimento Interno do STF. 

Preparação 

Uma média de 328 processos chega ao STF todos os dias, entre ações originárias — aquelas que surgiram diretamente na Corte — e recursos vindos das instâncias inferiores. 

Antes de qualquer definição sobre o relator, os servidores da Secretaria Judiciária analisam cada processo para identificar sua natureza jurídica, a matéria discutida, a existência de autoridades com foro por prerrogativa de função, eventual relação com processos já em tramitação e quais ministros podem participar da distribuição. 

Essas informações alimentam o sistema eletrônico. Se os dados estiverem incorretos, a distribuição também poderá ser comprometida. Somente após essa etapa técnica, chamada de “Preparação”, e uma revisão feita pelo Gabinete da Presidência, o algoritmo realiza o sorteio eletrônico. 

Não há reunião entre ministros nem decisão arbitrária para definir o relator. A escolha é feita automaticamente pelo sistema. 

Compensação automática 

Os ministros não têm exatamente a mesma probabilidade de receber novos processos. Cada gabinete mantém um estoque próprio de ações em tramitação. Quando um ministro deixa o Tribunal, seu sucessor herda esse acervo. Como consequência, alguns gabinetes acumularam mais processos do que outros. 

Para evitar concentração permanente, o sistema reduz automaticamente a probabilidade de distribuição para gabinetes com maior carga processual e aumenta aqueles que possuem acervo menor. O objetivo é o volume de trabalho sem equilibrar o caráter aleatório da distribuição. 

espécimes fora do sorteio 

Nem todos os gabinetes, porém, participam de todos os sorteios. 

O presidente do STF, por exemplo, não entra na distribuição ordinária de processos porque exerce funções específicas, como decidir pedidos urgentes durante o recesso, analisar pedidos de suspensão de decisões com impacto nacional e tratar de questões relacionadas ao impedimento de ministros. O mesmo ocorre com o gabinete da Vice-Presidência quando o vice-presidente substitui o presidente da Corte. 

Também fiquem temporariamente fora da distribuição de gabinetes vagos ou ministros afastados por longo período. 

Prevenir 

Há uma situação em que um processo não passa pelo sorteio eletrônico. É o caso da prevenção de chamada, mecanismo utilizado quando um novo processo tem conexão jurídica com outra que já tramita na Corte. 

Por exemplo: se diferentes ações discutem o mesmo contrato administrativo, a mesma norma, a mesma investigação ou controvérsias jurídicas diretamente relacionadas, o novo processo é conduzido ao ministro responsável pelo primeiro caso. Nessas hipóteses, o próprio autor de uma causa pode indicar a qual ministro ela deve ser encaminhada.  

Segundo normas internacionais do STF, a identificação dessa conexão passa por diferentes instâncias administrativas antes de ser confirmada. A regra busca evitar decisões contraditórias e garantir uniformidade nos julgamentos.   

Impedimentos e suspeições 

Também pode haver redistribuição quando o ministro sorteado declarar impedimento ou suspeita, como nos casos em que mantém relação pessoal com uma das partes do processo ou tem interesse jurídico no resultado da causa. 

Nessas hipóteses, o processo retorna ao sistema para novo sorteio entre os ministros restantes. 

cadernos especiais 

O Regimento Interno prevê ainda ajustes específicos na distribuição. 

Salvo nos casos de prevenção, o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, pode deixar de receber determinadas classes de processos urgentes durante o período eleitoral. 

Além disso, os ministros deixam de receber novos processos nos 60 dias anteriores à reforma, permitindo uma transição gradual do acervo para o sucessor. Posteriormente, o próprio sistema realiza compensações para restabelecer o equilíbrio entre os gabinetes. 

Sistema auditável 

Toda distribuição deixa registros eletrônicos e pode ser auditada. As etapas do procedimento ficam documentadas, e o resultado é publicado no sistema de acompanhamento processual disponível no portal do STF. 

Em 2018, o algoritmo também foi submetido a uma auditoria independente realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o estudo, o modelo apresentou comportamento compatível com uma distribuição equilibrada e estatisticamente chamada. 

Embora a escolha do relator possa ganhar destaque em processos de grande repercussão, o funcionamento do sistema busca justamente reduzir o espaço para decisões arbitrárias. 

(Gustavo Aguiar//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/como-o-stf-define-quem-julgara-um-processo-entenda-como-funciona-a-distribuicao-de-acoes-na-corte/