O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu, nesta segunda-feira (21), na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o quarto encontro do ciclo de audiências acadêmicas regionais sobre o ensino do direito constitucional. O projeto reúne representantes de instituições de ensino, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação, departamentos e entidades da sociedade civil para discutir como a formação jurídica pode acompanhar as transformações sociais e os novos desafios enfrentados pelo direito e pelo sistema de Justiça.

Promovida no âmbito do Edital CESTF 03/2025, a iniciativa visa ouvir a comunidade acadêmica sobre formas de atualização o ensino da disciplina nos cursos de graduação em direito. Entre as questões discutidas estão os impactos da tecnologia, as questões ambientais, as desigualdades, a proteção de direitos e as transformações da democracia.

Aproximação

Na abertura, a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Melina Fachin, destacou a importância de um tribunal constitucional ouvir a comunidade acadêmica fora de sua sede. “Uma pesquisa que alcançamos precisa os problemas vívidos pela sociedade e contribui para que as instituições possam enfrentá-los com os melhores fundamentos”, afirmou.

Também participaram a secretária-geral do CESTF, Christine Peter, e a professora Manuelita Hermes, integrante do núcleo central de pesquisadores do Centro. “Estamos aqui discutindo como será o STF daqui a 20, 30 ou 50 anos”, resumiu Christine. Manuelita ressaltou que os desafios do país não podem ser considerados apenas a partir de Brasília. “Não há como discutir o Brasil somente na Praça dos Três Poderes”, afirmou.

Direito Constitucional de Transformação

A programação foi dividida em dois painéis temáticos. O primeiro, “Direito Constitucional Comparado, Jurisdição, Processo Constitucional e História Constitucional”, reuniu representantes de programas de pós-graduação e centros de pesquisa de instituições paranaenses, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As reflexões trataram da necessidade de ampliar as referências usadas para ensinar e interpretar a Constituição. Jaime Lima, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), destacou a experiência constitucional brasileira e defendeu que o país também pode produzir conhecimento capaz de influenciar outros sistemas jurídicos, e não apenas receber influências estrangeiras.

Marcos Maliska, do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), e Ana Carolina Lopes, do Centro Universitário Internacional (Uninter), defendem novas formas de abordar o direito constitucional em sala de aula. A proposta é relacionar os conceitos tradicionais da disciplina a questões que ganharam importância nas últimas décadas, como gênero, raça, território, meio ambiente e tecnologia.

Novos desafios para a Constituição

O segundo painel, “Constitucionalismo Ecológico, Digital, Feminista, Antidiscriminatório e Erosão Democrática”, reuniu representantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), da Faculdade de Direito da UFPR e de grupos de pesquisa dedicados aos direitos humanos e à Constituição.

As revelações demonstraram como as mudanças sociais e tecnológicas também desafiam conceitos básicos do direito constitucional, como liberdade, igualdade, dignidade e democracia. Amélia Rossi, da PUCPR, abordou a relação entre constitucionalismo e colonialidade. Segundo ela, a história tradicional do constitucionalismo costuma destacar a afirmação de direitos universais, mas nem sempre evidencia que muitos grupos envolvidos, na prática, excluem as condições de restrição para exercer esses direitos.

Mateus Falk, da Unespar, chamou atenção para os efeitos da tecnologia sobre as relações sociais e sobre a autonomia das pessoas. Para ele, a presença crescente da tecnologia exige compensar não apenas o exercício do poder, mas também a compreensão de conceitos como liberdade, igualdade e democracia no mundo atual.

Heloísa Câmara, da UFPR, destacou a importância de aproximar o direito constitucional do direito socioambiental. Ela propõe que a Constituição seja estudada também a partir das questões ambientais e de seus efeitos sobre os direitos e sobre a vida em sociedade.

Ana Carolina Lopes, que participou dos dois painéis, sintetizou as contribuições trazidas para o debate. “O ensino do direito constitucional exige novos horizontes: ampliar as fontes que orientam a interpretação da Constituição, alargar as lentes pelas quais compreendemos seus sentidos e considerar em sua diversidade a realidade concreta dos assuntos constitucionais.”

Escuta da comunidade acadêmica

As contribuições apresentadas nas audiências regionais serão consolidadas em documento preliminar, posteriormente submetidas a uma audiência acadêmica final, em Brasília. Depois dessa etapa, o documento definitivo será disponibilizado no site do CESTF.

Os encontros já aconteceram na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em Belo Horizonte, e no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

(Gustavo Aguiar/AD)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/cestf-realiza-audiencia-academica-em-curitiba-pr-para-debater-desafios-do-ensino-do-direito-constitucional/