O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizada em 6/6/2023 para o biênio 2025-2027. Segundo o colegiado, a escolha dos dirigentes deverá ser realizada no início do mandato subsequente, em respeito aos princípios republicanos e democráticos.   

A decisão unânime foi tomada na análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7734 , em que o Plenário apresentou o artigo 10 do Regimento Interno da Alese para evitar a possibilidade de realização de eleições com essa antecipação.   

No voto que converteu o julgamento, na sessão virtual concluída em 13/4, o ministro Alexandre de Moraes (relator) destacou a necessidade de observar os princípios da representatividade, do pluralismo e da paridade de forças entre os grupos políticos, a fim de evitar a perpetuação de um mesmo grupo no poder.   

Periodicidade e marco temporal  

Em uma legislatura (período de quatro anos), as eleições para a mesa diretora das assembleias legislativas ocorrem a cada dois anos. De acordo com o entendimento da Corte, a eleição referente ao segundo biênio de cada legislatura somente poderá ser realizada a partir do mês de outubro imediatamente anterior ao início do exercício do mandato.   

O relator ressaltou que a periodicidade das eleições permite a avaliação do desempenho dos atuais ocupantes dos cargos antes da realização de novo pleito. Esse precedente tem sido aplicado pelo STF em relação a outros estados, para declarar a inconstitucionalidade de eleições antecipadas ou simultâneas para o comando das assembleias legislativas no âmbito de uma mesma legislatura.   

(Adriana Romeo/AS//JP)   

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-eleicao-antecipada-para-mesa-diretora-da-assembleia-legislativa-de-sergipe/