O Supremo Tribunal Federal (STF) estreia, nesta semana, um novo quadro educativo em seu canal no YouTube: “Direito sem juridiquês”. A tem iniciativa como objetivo aproximar o público de temas jurídicos presentes no dia a dia e detalhado, de forma simples e acessível, conceitos previstos na Constituição Federal de 1988.?

No vídeo de lançamento, o tema são os chamados “remédios constitucionais”, instrumentos jurídicos que permitem que qualquer pessoa busque proteção quando direitos fundamentais são ameaçados ou violados.?

O episódio apresenta os seis principais instrumentos previstos na Constituição:?

– Habeas corpus : utilizado para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou é ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal.?

– Habeas data : garante o acesso a informações pessoais ou a correção desses dados em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.?

– Mandado de segurança : protegido direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente no exercício de atribuições do poder público.?

– Mandado de liminar : garantia do exercício de direitos e liberdades constitucionais quando a falta de norma regulamentadora impedir sua efetivação.?

– Ação popular : permite que qualquer cidadão questione, na Justiça, atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.?

– Ação civil pública : utilizada para proteção de interesses coletivos e difusos. Ela pode ser proposta em situações como danos ao meio ambiente, irregularidades que atinjam muitos consumidores ou prejuízos ao patrimônio público. Normalmente, é auxiliado por instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras entidades autorizadas por lei.?

?O vídeo apresenta ainda exemplos práticos de situações em que cada um desses instrumentos pode ser utilizado, reforçando que todos têm o mesmo propósito: garantir a efetividade dos direitos constitucionais.?

Com o novo quadro, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.?

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/explica-ai-stf-entenda-o-que-sao-os-remedios-constitucionais/