O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar a 9ª fase da Operação Compliance Zero, com o cumprimento de mandatos de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares contra investigados por supostos envolvimentos em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e de criminosa relacionados ao Banco Master. 

Nesta fase, a PF investiga acusações de uma possível relação entre os gestores do Banco Master Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a investigação, teria atuação parlamentar voltada para os interesses da instituição financeira em troca de vantagens indevidas. 

Aprofundamento das investigações 

Na decisão, André Mendonça afirma que os autos apontam relação antiga, próxima e marcada para elevado grau de confiança entre os investigados, circunstância que poderia ter facilitado tratativas relacionadas aos interesses do Banco Master. O ministro cita mensagens eletrônicas, áudios, registros de chamadas, documentos contratuais, comprovantes de transferência, registros societários e planilhas de pagamentos obtidos em aparelhos apreendidos nas fases anteriores da operação. 

Para o relator, os elementos reunidos justificam a adoção das medidas contra pessoas físicas e jurídicas, incluindo buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados a Jaques Wagner, Augusto Lima e outros investigados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. As medidas autorizadas no âmbito das Petições (PETs)  16229  e  16201 , sob relatoria do ministro, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

As determinações incluem a proibição de contato entre os investigados, acesso a dados telefônicos e telemáticos armazenados em equipamentos apreendidos, retenção de passaportes e buscas e apreensões. Segundo o ministro, há elementos que indicam a possível prática de crimes graves e a necessidade de preservação de provas físicas e digitais.  

Na avaliação de Mendonça, as medidas podem contribuir para a cobertura dos fluxos financeiros, societários e comunicacionais investigados, além de evitar eventual destruição, ocultação ou manipulação de provas. 

Frentes de apuração 

A decisão aponta três principais frentes de apuração relacionadas ao senador Jaques Wagner. 

A primeira envolve a aquisição de um apartamento em Salvador (BA), avaliada em cerca de R$ 2,4 milhões, que teria sido realizada por meio de terceiros para ocultar o beneficiário final. De acordo com a PF, as tratativas sobre o imóvel deveriam continuar mesmo após a deflagração da primeira fase da operação. 

A segunda referência é a identificação de pagamentos e repasses destinados à BN Financeira Ltda. e outras empresas ligadas ao núcleo familiar do senador. 

A terceira busca tentará verificar a atuação parlamentar em temas de interesse do Banco Master, incluindo propostas sobre ampliação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas; aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e iniciativas de fiscalização de aquisições do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). 

Ressalva 

Ainda em relação a Jaques Wagner, o ministro autorizou buscas e apreensões em endereços particulares, mas rejeitou o pedido para realização das medidas em espaços vinculados ao exercício do mandato do senador, como o gabinete parlamentar e o escritório de apoio político. 

Segundo Mendonça, diligências em locais excluem fundamentação específica que demonstra não apenas a participação do parlamentar nos fatos investigados, mas também a existência de “indícios concretos de que nesses locais haja provas indispensáveis ??à investigação e inacessíveis por outros meios”. Para o relator, os elementos apresentados até o momento não justificam a “adoção de medida tão invasiva”. 

Por outro lado, o ministro determinou medidas cautelares contra o senador, entre elas a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados (exceto parentes investigados) e a restrição ao exercício, direto ou indireto, de atividades de gestão, administração, representação, consultoria, contratação, intermediação, negociação ou qualquer outra atuação econômica relacionada às empresas investigadas apontadas pela Polícia Federal. 

Veja as decisões completas na  PET 16229  e na  PET 16201 . 

(Adriana Romeo/AS//JP)  

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-9a-fase-da-operacao-compliance-zero-em-sp-ba-e-df/