Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 24/10/2026 STF rejeita pedido para liberar gratuidade em transporte interestadual no segundo turno das eleições
2 24/10/2026 STF valida conciliação em crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Civil de São Paulo
3 24/10/2026 Presidente do STF recebe autoridade responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos em Angola
4 23/10/2026 Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
5 23/10/2026 Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
6 23/10/2026 'Direito sem Juridiquês': o que significa trânsito em julgado?
7 23/10/2026 Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza
8 23/10/2026 STF define prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
9 23/10/2026 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamento
10 22/10/2026 INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova
11 22/10/2026 Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia
12 22/10/2026 PDT questiona no STF regras de distribuição de sobras eleitorais nas eleições proporcionais
13 22/10/2026 Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF
14 22/10/2026 STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo
15 22/10/2026 STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
16 22/10/2026 Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
17 21/10/2026 Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma
18 21/10/2026 União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo
19 21/10/2026 Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma
20 21/10/2026 Novo caso de prompt injection: STJ multa advogados em R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça