Notícias - Direito Hoje

Nº	Data	Título da Notícia
1	26/04/2024	Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
2	26/04/2024	STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
3	26/04/2024	STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
4	26/04/2024	STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
5	26/04/2024	Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
6	26/04/2024	Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
7	26/04/2024	Supremo mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
8	25/04/2024	STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
9	25/04/2024	Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
10	25/04/2024	Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
11	25/04/2024	Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
12	24/04/2024	Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
13	24/04/2024	Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
14	24/04/2024	STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
15	24/04/2024	Supremo absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis (SC)
16	24/04/2024	STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
17	24/04/2024	Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
18	23/04/2024	Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
19	23/04/2024	É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
20	23/04/2024	STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo