Notícias - Direito Hoje

Nº	Data	Título da Notícia
1	18/11/2019	Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
2	13/11/2019	Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro
3	13/11/2019	Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
4	13/11/2019	Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
5	12/11/2019	Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)
6	12/11/2019	Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
7	12/11/2019	STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição
8	12/11/2019	Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)
9	12/11/2019	Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
10	12/11/2019	Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores
11	12/11/2019	STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
12	11/11/2019	Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens ???
13	11/11/2019	As relações de consumo e o dever de informação
14	09/11/2019	Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
15	09/11/2019	Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional
16	09/11/2019	Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza
17	09/11/2019	Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
18	09/11/2019	Dias Toffoli define entidades que participarão do julgamento sobre o Marco Civil da Internet
19	09/11/2019	Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
20	08/11/2019	Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento