Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 14/07/2020 São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
2 14/07/2020 Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
3 14/07/2020 PGR questiona programa de residência jurídica da Defensoria Pública do Amazonas
4 14/07/2020 Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
5 13/07/2020 É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
6 11/07/2020 Ministro Dias Toffoli se reúne com integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás e do TRE do Tocantins
7 11/07/2020 Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF
8 11/07/2020 STF assegura autonomia ao TJ-SC para deliberar sobre criação e localização de varas
9 11/07/2020 STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
10 11/07/2020 Dias Toffoli nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate à Covid-19
11 10/07/2020 Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
12 10/07/2020 Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
13 10/07/2020 Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
14 10/07/2020 Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
15 10/07/2020 Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
16 10/07/2020 Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
17 09/07/2020 Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
18 09/07/2020 Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas
19 09/07/2020 Indeferida liminar contra norma da Alesp sobre designação de relator especial em comissões
20 09/07/2020 Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins