Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 10/12/2018 Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
2 08/12/2018 Ministro aplica medidas cautelares a ex-secretário de Gestão do RJ
3 08/12/2018 Mantida prisão de empresário acusado de integrar organização criminosa com atuação na prefeitura de município do CE
4 08/12/2018 Ministro determina recálculo de precatórios do Acre
5 08/12/2018 Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
6 08/12/2018 Ministra nega liminar a condenado por concessão irregular de licença ambiental em Joinville (SC)
7 07/12/2018 Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
8 07/12/2018 Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos
9 07/12/2018 Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
10 07/12/2018 Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
11 07/12/2018 Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes
12 07/12/2018 Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
13 07/12/2018 Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
14 07/12/2018 Partes e interessados apresentam alegações no julgamento de ações sobre legalidade de transporte individual por aplicativos
15 07/12/2018 Governador do Amapá questiona inclusão do estado em execuções trabalhistas contra unidades descentralizadas
16 07/12/2018 Ministro cassa ato que permitiu ascensão funcional de servidores do Instituto de Previdência do RN
17 06/12/2018 Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
18 06/12/2018 Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
19 06/12/2018 Pedido de vista suspende análise de revisão criminal ajuizada pelo deputado federal João Rodrigues
20 06/12/2018 Plenário determina arquivamento de investigação contra banqueiro André Esteves