Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 11/06/2021 Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre
2 11/06/2021 Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
3 11/06/2021 STJ autoriza início das obras do Terminal de Regaseificação de São Paulo
4 11/06/2021 Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo
5 10/06/2021 Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
6 10/06/2021 Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado
7 10/06/2021 Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
8 10/06/2021 Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma
9 10/06/2021 Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru
10 10/06/2021 STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude
11 10/06/2021 Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
12 10/06/2021 PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
13 08/06/2021 Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha
14 08/06/2021 Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz
15 08/06/2021 Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados
16 08/06/2021 Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
17 07/06/2021 Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 8 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ
18 07/06/2021 Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
19 07/06/2021 Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
20 07/06/2021 Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP)