Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 25/02/2021 Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
2 25/02/2021 Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
3 24/02/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
4 24/02/2021 Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
5 24/02/2021 Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
6 24/02/2021 Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
7 24/02/2021 Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
8 24/02/2021 Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
9 24/02/2021 Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
10 24/02/2021 Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular
11 22/02/2021 Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
12 22/02/2021 Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
13 20/02/2021 Presidente do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte
14 20/02/2021 Processo movido por professora contra deputada estadual de SC tramitará na comarca de Chapecó
15 20/02/2021 Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
16 19/02/2021 Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
17 19/02/2021 Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
18 19/02/2021 Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção
19 19/02/2021 Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
20 18/02/2021 Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma