Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 18/11/2019 Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
2 13/11/2019 Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro
3 13/11/2019 Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
4 13/11/2019 Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
5 12/11/2019 Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)
6 12/11/2019 Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
7 12/11/2019 STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição
8 12/11/2019 Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)
9 12/11/2019 Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
10 12/11/2019 Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores
11 12/11/2019 STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
12 11/11/2019 Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens ???
13 11/11/2019 As relações de consumo e o dever de informação
14 09/11/2019 Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
15 09/11/2019 Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional
16 09/11/2019 Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza
17 09/11/2019 Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
18 09/11/2019 Dias Toffoli define entidades que participarão do julgamento sobre o Marco Civil da Internet
19 09/11/2019 Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
20 08/11/2019 Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento