Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 20/03/2019 Sexta Turma confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli
2 20/03/2019 Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
3 20/03/2019 Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime
4 20/03/2019 Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
5 20/03/2019 Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
6 19/03/2019 Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
7 19/03/2019 Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
8 19/03/2019 Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
9 17/03/2019 Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
10 17/03/2019 STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
11 17/03/2019 Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
12 17/03/2019 Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
13 17/03/2019 Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
14 17/03/2019 Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
15 17/03/2019 Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República do Paraná e Petrobras
16 17/03/2019 Relator rejeita trâmite de ADI ajuizada por confederação de municípios
17 17/03/2019 Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
18 17/03/2019 Ministro determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados
19 15/03/2019 STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais
20 15/03/2019 Relator concede liberdade a funcionários investigados no caso de Brumadinho