Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 18/09/2020 Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
2 18/09/2020 Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
3 18/09/2020 Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
4 18/09/2020 STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário
5 18/09/2020 Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
6 18/09/2020 Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial
7 17/09/2020 Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
8 17/09/2020 Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil
9 17/09/2020 Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela
10 17/09/2020 Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
11 16/09/2020 Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
12 16/09/2020 Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
13 16/09/2020 Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
14 15/09/2020 Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
15 15/09/2020 Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
16 15/09/2020 Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
17 15/09/2020 Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
18 15/09/2020 Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
19 14/09/2020 Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
20 14/09/2020 CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo