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Notícias - Direito Hoje
Nº
Data
Título da Notícia
1
30/06/2022
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
2
30/06/2022
Quinta Turma considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
3
30/06/2022
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
4
29/06/2022
STJ e Senado celebram acordo para atualizar informações do tribunal no Portal LexML Brasil
5
29/06/2022
Quinta Turma nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em Belo Horizonte
6
29/06/2022
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
7
29/06/2022
Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
8
29/06/2022
Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
9
29/06/2022
Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
10
29/06/2022
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
11
29/06/2022
Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
12
29/06/2022
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
13
29/06/2022
Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio
14
26/06/2022
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
15
26/06/2022
Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens
16
26/06/2022
Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
17
26/06/2022
Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro
18
26/06/2022
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
19
24/06/2022
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
20
24/06/2022
Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico
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Direito Hoje
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Quinta Turma considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
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Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens
Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico
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