Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 19/07/2019 Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas de Goiás
2 19/07/2019 Suspensas decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF em desacordo com o SUS
3 19/07/2019 Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
4 18/07/2019 Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO
5 18/07/2019 Presidente do STF suspende execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos
6 18/07/2019 Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar
7 18/07/2019 Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
8 18/07/2019 Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
9 18/07/2019 Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
10 17/07/2019 Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
11 16/07/2019 Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
12 16/07/2019 Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso ?
13 16/07/2019 Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
14 16/07/2019 Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
15 16/07/2019 Associação questiona lei que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica em Roraima
16 16/07/2019 PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais
17 13/07/2019 Município de Londrina (PR) não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado à PUC
18 13/07/2019 Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
19 13/07/2019 Negado pedido de liberdade a ex-gerente da Transpetro preso na Operação Lava Jato ??
20 13/07/2019 OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais