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Notícias - Direito Hoje
Nº
Data
Título da Notícia
1
26/04/2024
Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
2
26/04/2024
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
3
26/04/2024
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
4
26/04/2024
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
5
26/04/2024
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
6
26/04/2024
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
7
26/04/2024
Supremo mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
8
25/04/2024
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
9
25/04/2024
Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
10
25/04/2024
Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
11
25/04/2024
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
12
24/04/2024
Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
13
24/04/2024
Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
14
24/04/2024
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
15
24/04/2024
Supremo absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis (SC)
16
24/04/2024
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
17
24/04/2024
Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
18
23/04/2024
Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
19
23/04/2024
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
20
23/04/2024
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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Direito Hoje
Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
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Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
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Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
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STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
Supremo absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis (SC)
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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