Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 17/09/2021 Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
2 17/09/2021 Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento
3 16/09/2021 Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
4 16/09/2021 Quinta Turma mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio
5 16/09/2021 Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
6 16/09/2021 Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
7 15/09/2021 Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
8 15/09/2021 Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
9 15/09/2021 Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
10 15/09/2021 Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
11 14/09/2021 Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo
12 14/09/2021 Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma ??
13 14/09/2021 STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o tribunal de contas fora dos quadros do MP
14 14/09/2021 Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
15 14/09/2021 Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima
16 14/09/2021 Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração
17 12/09/2021 Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ
18 11/09/2021 Ministros do STJ coordenam grupo de trabalho sobre dosimetria da pena nos processos criminais
19 11/09/2021 Pesquisa Pronta destaca litisconsórcio necessário para ação de aprovados em concurso
20 10/09/2021 Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência