Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 23/09/2017 Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
2 23/09/2017 Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil
3 23/09/2017 Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
4 23/09/2017 Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista
5 23/09/2017 Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ
6 23/09/2017 Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site
7 23/09/2017 Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
8 23/09/2017 Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público
9 23/09/2017 Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União
10 23/09/2017 ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro
11 23/09/2017 Audiência de conciliação discute restrições a contas que recebem recursos federais
12 23/09/2017 STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
13 22/09/2017 Na conclusão do julgamento, ministros votam pela execução imediata da pena de Farah Jorge Farah
14 22/09/2017 Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro
15 22/09/2017 Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ
16 22/09/2017 Negado pedido de liberdade a empresários da JBS
17 22/09/2017 Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
18 22/09/2017 Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
19 22/09/2017 Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
20 22/09/2017 Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido