Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 30/06/2022 Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
2 30/06/2022 Quinta Turma considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
3 30/06/2022 Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
4 29/06/2022 STJ e Senado celebram acordo para atualizar informações do tribunal no Portal LexML Brasil
5 29/06/2022 Quinta Turma nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em Belo Horizonte
6 29/06/2022 Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
7 29/06/2022 Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
8 29/06/2022 Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
9 29/06/2022 Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
10 29/06/2022 Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
11 29/06/2022 Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
12 29/06/2022 Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
13 29/06/2022 Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio
14 26/06/2022 A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
15 26/06/2022 Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens
16 26/06/2022 Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
17 26/06/2022 Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro
18 26/06/2022 Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
19 24/06/2022 Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
20 24/06/2022 Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico