Notícias - Direito Hoje

Nº	Data	Título da Notícia
1	23/09/2017	Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
2	23/09/2017	Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil
3	23/09/2017	Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
4	23/09/2017	Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista
5	23/09/2017	Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ
6	23/09/2017	Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site
7	23/09/2017	Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
8	23/09/2017	Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público
9	23/09/2017	Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União
10	23/09/2017	ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro
11	23/09/2017	Audiência de conciliação discute restrições a contas que recebem recursos federais
12	23/09/2017	STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
13	22/09/2017	Na conclusão do julgamento, ministros votam pela execução imediata da pena de Farah Jorge Farah
14	22/09/2017	Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro
15	22/09/2017	Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ
16	22/09/2017	Negado pedido de liberdade a empresários da JBS
17	22/09/2017	Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
18	22/09/2017	Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
19	22/09/2017	Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
20	22/09/2017	Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido