Notícias - Direito Hoje

Data Título da Notícia
1 20/09/2019 Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
2 20/09/2019 Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
3 20/09/2019 Ministra mantém investigação de vereadores de Caruaru (PE) por associação criminosa
4 20/09/2019 Ministro Fachin divulga relatório de ação penal contra Geddel Vieira Lima
5 20/09/2019 Dispositivos da Constituição de SC sobre independência funcional de delegado de polícia são inconstitucionais
6 20/09/2019 Ação da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional
7 20/09/2019 Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
8 20/09/2019 Nova sistemática de análise de recursos no Supremo reforça medidas para redução do acervo
9 20/09/2019 Autorizadas busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho
10 20/09/2019 Ação questiona lei que prevê anistia de multas a partidos políticos
11 19/09/2019 Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
12 19/09/2019 Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma
13 19/09/2019 2ª Turma mantém julgamento pelo júri de pastores acusados de homicídio em Salvador (BA)
14 19/09/2019 Suspensa decisão que negava aplicação do regime de precatórios a empresa pública de Porto Alegre
15 19/09/2019 Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão do julgamento que criminalizou homofobia
16 19/09/2019 STF recebe ação do PSL contra lei de denunciação caluniosa eleitoral
17 19/09/2019 Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
18 19/09/2019 Ações questionam decretos que alteraram composição de Conselhos Nacionais da Criança e do Meio Ambiente
19 19/09/2019 Órgão Especial do TJ-GO pode julgar processo administrativo contra magistrado
20 18/09/2019 Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção