Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
1	21/10/2019	IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária	21/10/2019 IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
2	19/10/2019	Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais	19/10/2019 Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
3	19/10/2019	Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais	19/10/2019 Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais
4	19/10/2019	STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado	19/10/2019 STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
5	19/10/2019	Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor	19/10/2019 Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor
6	19/10/2019	Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler	19/10/2019 Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler
7	19/10/2019	Mantida prisão de policial federal do RJ condenado por integrar organização criminosa	19/10/2019 Mantida prisão de policial federal do RJ condenado por integrar organização criminosa
8	19/10/2019	Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional	19/10/2019 Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional
9	19/10/2019	Relator suspende por mais 180 dias processo que discute danos ambientais provocados pela Hidrelétrica de Itaipu	19/10/2019 Relator suspende por mais 180 dias processo que discute danos ambientais provocados pela Hidrelétrica de Itaipu
10	18/10/2019	Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias	18/10/2019 Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias
11	18/10/2019	Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)	18/10/2019 Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)
12	18/10/2019	STF declara inconstitucional lei do RS sobre revisão dos vencimentos de servidores do MP estadual	18/10/2019 STF declara inconstitucional lei do RS sobre revisão dos vencimentos de servidores do MP estadual
13	18/10/2019	Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino	18/10/2019 Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino
14	18/10/2019	Governo de Sergipe questiona bloqueio de recursos de convênio para reestruturação do Corpo de Bombeiros	18/10/2019 Governo de Sergipe questiona bloqueio de recursos de convênio para reestruturação do Corpo de Bombeiros
15	18/10/2019	Decano rejeita trâmite de habeas corpus em favor do líder do governo no Senado	18/10/2019 Decano rejeita trâmite de habeas corpus em favor do líder do governo no Senado
16	17/10/2019	Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF	17/10/2019 Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
17	17/10/2019	Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos	17/10/2019 Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
18	17/10/2019	Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum ?	17/10/2019 Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum ?
19	17/10/2019	Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando ?	17/10/2019 Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando ?
20	17/10/2019	Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial	17/10/2019 Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial