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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
1	18/09/2020	Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só	18/09/2020 Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
2	18/09/2020	Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica	18/09/2020 Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
3	18/09/2020	Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma	18/09/2020 Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
4	18/09/2020	STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário	18/09/2020 STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário
5	18/09/2020	Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado	18/09/2020 Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
6	18/09/2020	Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial	18/09/2020 Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial
7	17/09/2020	Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia	17/09/2020 Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
8	17/09/2020	Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil	17/09/2020 Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil
9	17/09/2020	Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela	17/09/2020 Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela
10	17/09/2020	Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional	17/09/2020 Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
11	16/09/2020	Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora	16/09/2020 Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
12	16/09/2020	Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva	16/09/2020 Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
13	16/09/2020	Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade	16/09/2020 Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
14	15/09/2020	Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais	15/09/2020 Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
15	15/09/2020	Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia	15/09/2020 Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
16	15/09/2020	Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial	15/09/2020 Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
17	15/09/2020	Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS	15/09/2020 Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
18	15/09/2020	Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos	15/09/2020 Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
19	14/09/2020	Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável	14/09/2020 Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
20	14/09/2020	CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo	14/09/2020 CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo