Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
1	25/02/2021	Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública	25/02/2021 Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
2	25/02/2021	Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial	25/02/2021 Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
3	24/02/2021	Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo	24/02/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
4	24/02/2021	Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária	24/02/2021 Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
5	24/02/2021	Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo	24/02/2021 Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
6	24/02/2021	Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos	24/02/2021 Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
7	24/02/2021	Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante	24/02/2021 Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
8	24/02/2021	Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma	24/02/2021 Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
9	24/02/2021	Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral	24/02/2021 Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
10	24/02/2021	Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular	24/02/2021 Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular
11	22/02/2021	Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional	22/02/2021 Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
12	22/02/2021	Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS	22/02/2021 Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
13	20/02/2021	Presidente do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte	20/02/2021 Presidente do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte
14	20/02/2021	Processo movido por professora contra deputada estadual de SC tramitará na comarca de Chapecó	20/02/2021 Processo movido por professora contra deputada estadual de SC tramitará na comarca de Chapecó
15	20/02/2021	Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma	20/02/2021 Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
16	19/02/2021	Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração	19/02/2021 Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
17	19/02/2021	Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo	19/02/2021 Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
18	19/02/2021	Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção	19/02/2021 Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção
19	19/02/2021	Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante	19/02/2021 Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
20	18/02/2021	Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma	18/02/2021 Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma