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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
1	27/01/2020	Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso	27/01/2020 Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso
2	27/01/2020	PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho	27/01/2020 PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
3	27/01/2020	Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo	27/01/2020 Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo
4	27/01/2020	Grupos de estudantes podem agendar visitas às sessões plenárias e das Turmas do STF	27/01/2020 Grupos de estudantes podem agendar visitas às sessões plenárias e das Turmas do STF
5	24/01/2020	Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin	24/01/2020 Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
6	24/01/2020	Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos	24/01/2020 Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos
7	24/01/2020	STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade	24/01/2020 STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
8	24/01/2020	Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia	24/01/2020 Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
9	24/01/2020	Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual	24/01/2020 Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
10	24/01/2020	Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista	24/01/2020 Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista
11	24/01/2020	Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia	24/01/2020 Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia
12	23/01/2020	Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena ?	23/01/2020 Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena ?
13	23/01/2020	Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco	23/01/2020 Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco
14	23/01/2020	Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro	23/01/2020 Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro
15	23/01/2020	Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno	23/01/2020 Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno
16	23/01/2020	Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado	23/01/2020 Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
17	23/01/2020	Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba	23/01/2020 Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba
18	22/01/2020	Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime	22/01/2020 Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
19	22/01/2020	GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação	22/01/2020 GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação
20	22/01/2020	Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa	22/01/2020 Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa