STF autoriza providências solicitadas pela PGR em investigação envolvendo Elon Musk

Ministro Alexandre de Moraes determinou que representantes da Rede X no Brasil prestem esclarecimentos sobre questões encaminhadas pela PGR.

16/04/2024 20h30




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.

A PGR quer saber dos representantes do X no Brasil se Musk determinou a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação judicial. Outra informação necessária diz respeito a eventual reabilitação de perfil que tenha sido suspenso por ordem judicial e, em caso afirmativo, quem na empresa determinou o ato e quantos e quais perfis teriam sido reativados.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas pleiteadas por estarem em conformidade com a investigação que apura as condutas de Elon Musk.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD

Link: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=532415&tip=UN