O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que decidirá sobre pontos da implementação da jornada de trabalho 5×2 até sexta-feira (13). Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042 ) apresentadas ao Supremo em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. O texto extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual. 

A informação foi dada ao fim de uma audiência de conciliação que reuniu no STF representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Segundo o ministro, a decisão a ser tomada abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário.  

Dino adiantou que não haveria flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6×1. "O que há são medidas previstas para facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas", afirmou. 

Como exemplo, recebemos o recebimento de que a frustração das negociações coletivas provocou a redução imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas semanais. De acordo com o ministro, porém, essa possibilidade não existe. A busca reduzir conflitos de interpretação e garantir mais segurança às negociações coletivas. Ele também reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão. 

Diálogo 

O ministro lembrou que o objetivo da audiência era facilitar o diálogo entre as partes e diminuir a controvérsia. “A solução pactuada é qualitativamente superior, não que se refira à eficácia, do que uma solução judicial clássica”, afirmou. “Visamos, nessa audiência, sanar possíveis dúvidas jurídicas e ouvir os específicos de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar”. 

Ao longo da audiência foram debatidas questões que, na avaliação do relator, podem reduzir os pontos de divergência entre as partes e serem solucionadas por meio de negociação.  

Convergências 

Houve convergência em dois pontos. O primeiro diz respeito à possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para indenização de segurança dos trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. O segundo trata-se da possibilidade de ampliar o regime público especial de jornada às empresas de trabalhadores e sociedades de economia mistas que exploram atividade econômica, desde que atendam aos requisitos constantes no artigo 8º da emenda (nível superior e trabalhadores).

Prazo de 

Um dos principais pontos de divergência é o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. 

Por um lado, as confederações patronais afirmam que o prazo é insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores, de modo a evitar impactos negativos sobre o emprego e a produção. 

Por outro lado, os centros sindicais argumentam que os trabalhadores estão preparados para a mudança, uma vez que têm demonstrações dignas, e afirmam que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não apresentam implantadas as novas regras.  

Contratos administrativos 

Também foi previsto o tratamento diferenciado previsto na emenda para os contratos administrativos, que terão prazo de até um ano para adaptação. As confederações empresariais questionaram a ausência de tratamento igualitário. 

Sobre esta questão, o ministro destacou a necessidade de esclarecer o tratamento das licitações em andamento e evitar que as novas regras imponham ônus desproporcionais à livre iniciativa e às empresas. Segundo ele, a análise deverá considerar o princípio da proporcionalidade. 

Participantes 

Pelas centrais sindicais, participaram da audiência representantes da Força Sindical, da Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional), da Intersindical, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Pública (Central do Servidor), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central dos Trabalhadores Sindicatos Brasileiros (CSB). 

Pelas confederações sindicais nacionais de funcionários, estavam presentes, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), autoras das ações, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). 

Também participaram representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina. 

(Suélen Pires//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/escala-5x2-relator-decidira-sobre-implementacao-da-nova-jornada-ate-sexta-feira-13/