O ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 , em que a Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. A audiência, que será realizado na sala de sessões da Segunda Turma, visa discutir os planos e os documentos apresentados pela União para atingir o objetivo. A TV Justiça transmitirá ao vivo o encontro.  

A convocação prevê a participação presencial do advogado-geral da União, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da secretária especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra do Planejamento e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ??(Ibama) e do presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).   

A ADPF 760 foi ajudada em 2020 por sete partidos políticos (PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB) para questionar a atuação do governo federal na implementação de políticas ambientais, especialmente no combate ao desmatamento e na proteção de terras indígenas.  

Em abril de 2024, ao julgar a ação, o Plenário do STF detectou falhas estruturais na política de proteção do bioma e de transferência de obrigações, como a efetivação de um planejamento para prevenir e controlar o desmatamento. A decisão determinou ainda a abertura de crédito extraordinária para garantir a continuidade das ações governamentais e vedou o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.  

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(Pedro Rocha//CF)  

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-audiencia-de-monitoramento-de-acoes-para-reduzir-desmatamento-na-amazonia/