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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
21	14/09/2018	Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa	14/09/2018 Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa
22	14/09/2018	Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho	14/09/2018 Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho
23	14/09/2018	STJ celebra termo de cooperação técnica com TJPR para aprimorar sistema de precedentes	14/09/2018 STJ celebra termo de cooperação técnica com TJPR para aprimorar sistema de precedentes
24	14/09/2018	Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida	14/09/2018 Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
25	13/09/2018	Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret	13/09/2018 Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret
26	13/09/2018	STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça	13/09/2018 STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça
27	13/09/2018	Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS	13/09/2018 Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
28	13/09/2018	STJ restabelece ordem de prisão contra o empresário Deusmar de Queirós	13/09/2018 STJ restabelece ordem de prisão contra o empresário Deusmar de Queirós
29	13/09/2018	Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados	13/09/2018 Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados
30	13/09/2018	Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional	13/09/2018 Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
31	12/09/2018	Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma	12/09/2018 Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
32	12/09/2018	Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais	12/09/2018 Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
33	12/09/2018	Relator determina prisão do empresário Deusmar de Queirós	12/09/2018 Relator determina prisão do empresário Deusmar de Queirós
34	12/09/2018	Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal	12/09/2018 Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
35	12/09/2018	Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio	12/09/2018 Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
36	12/09/2018	Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito de Indaiatuba (SP)	12/09/2018 Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito de Indaiatuba (SP)
37	11/09/2018	Anulado ato que negou promoção a policial após salvamento de pessoas em incêndio	11/09/2018 Anulado ato que negou promoção a policial após salvamento de pessoas em incêndio
38	11/09/2018	Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte	11/09/2018 Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte
39	09/09/2018	Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ	09/09/2018 Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ
40	07/09/2018	Ministro envia investigação sobre governador Fernando Pimentel para Justiça Federal no DF	07/09/2018 Ministro envia investigação sobre governador Fernando Pimentel para Justiça Federal no DF