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22/02/2012

PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ RECLAMAÇÃO SOBRE REAJUSTE DE BOLSA A ESTAGIÁRIO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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22/02/2012

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE FIXAR LIMITE DE DESPESA HOSPITALAR

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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19/02/2012

BANCO DEVE INDENIZAR CLIENTE ASSALTADO EM ESTACIONAMENTO CONVENIADO

JUS BRASIL NOTÍCIAS

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19/02/2012

ESPECIAL SÚMULA 7: COMO O STJ DISTINGUE REEXAME E REVALORAÇÃO DA PROVA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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17/02/2012

PRECEDÊNCIA DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

6

17/02/2012

SE JUIZ DISPENSOU PERÍCIA SOLICITADA E TRIBUNAL ENTENDEU FALTAR PROVA, PROCESSO DEVE SER DEVOLVIDO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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17/02/2012

STJ ADMITE RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE IMPUNHA OBRIGAÇÕES DE CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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17/02/2012

UNIÃO NÃO DEVE PARTICIPAR DE PROCESSOS SOBRE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELOS ESTADOS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

9

17/02/2012

REDE DE LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR EXIGIR FIADOR NA CONTRATAÇÃO DE CAIXAS

JUS BRASIL NOTÍCIAS

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16/02/2012

STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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16/02/2012

1ª TURMA APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A CASO ESPECÍFICO DE PORTE DE DROGA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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16/02/2012

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL POR COOPERATIVAS DE TRABALHO TEM REPERCUSSÃO GERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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16/02/2012

(R.R.) PETROBRAS INDENIZARÁ PESCADORES POR VAZAMENTO DE NAFTA NA BAÍA DE PARANAGUÁ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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15/02/2012

ADMITIDA RECLAMAÇÃO SOBRE INÍCIO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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15/02/2012

APROVADA EM CONCURSO CONSEGUE SER NOMEADA SEM APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA