23/03/2015 - 08:00
PROCESSO ELETRÔNICO - TRF5 é o primeiro tribunal a enviar processos eletrônicos ao STJ nos padrões do MNI
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é o primeiro do país a completar a integração eletrônica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizando o Modelo Nacional de Interoperabilidade ##(MNI). Estabelecido por um comitê gestor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual participam vários órgãos do chamado Sistema de Justiça, o MNI estabelece um padrão para o intercâmbio de informações e documentos de processos judiciais. ## O STJ já possui a integração via MNI para a baixa de processos com o TRF4 e para o recebimento de petições com o Ministério Público. O TRF5, entretanto, foi o primeiro órgão com o qual o STJ implementou a integração para recebimento de processos nos padrões do modelo nacional ? mudança que, segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Roberto Petruff, não se restringe ao campo tecnológico. ?Para viabilizar a integração, é necessário que os envolvidos pensem o processo judicial além de suas instâncias. Isso porque a integração requer a definição de padrões para as informações que tratam do trâmite processual, já que elas precisarão ser interpretadas em todas as instâncias. ##Com isso, surge a necessidade de definir padrões para aspectos como os movimentos, os assuntos e as peças processuais. Para isso, o MNI se utiliza de tabelas nacionais definidas pelo CNJ?, explicou. ## Grande passo De acordo com o vice-presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre, desde o início dos trabalhos, no segundo semestre de 2014, até a última semana, já tinham sido enviados 338 processos pelo novo sistema. ?A conclusão dessa etapa representa grande passo para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico. Sem dúvida, haverá uma grande agilização da remessa, com significativa economia de tempo e de recursos financeiros?, disse ele. Houve um grande esforço das equipes de tecnologia da informação e das áreas que atuam no processo judicial em ambos os órgãos. Foi preciso entender todo o fluxo de remessa do TRF5 para o STJ e, a partir do domínio técnico do MNI, criar mecanismos de tecnologia da informação e adaptar sistemas existentes com base nas especificações do modelo. ?Foram muitas reuniões por videoconferência, trocas de e-mail e consultas ao CNJ. Contamos com um envolvimento muito grande das áreas negocial e técnica de ambos os tribunais?, disse Rubens Rios, titular da Secretaria Judiciária do STJ. Com a integração, foi eliminada a etapa de preparação de processos para envio. Economia, sustentabilidade e maior celeridade no trâmite processual são os principais resultados da integração. ?Antes, eram exigidas ações manuais no sistema do TRF5 e no sistema do STJ, pois eles não conversavam. Após a integração, a troca de informações é automática. Também foi eliminada a necessidade de materiais e logística no trânsito de alguns processos ainda enviados fisicamente?, explicou Petruff. STJ e TRF5 agora estão aptos a enviar e receber processos de qualquer outro órgão que trabalhe nos padrões MNI. O próximo passo é buscar novas integrações.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)