Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Relator encaminha denúncia contra Michel Temer para Presidência do STF

Leia a íntegra da decisão por meio da qual o ministro Edson Fachin encaminha para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do Inquéritos (INQs) 4483 e 4327, em que o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e outros políticos do PMDB, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Cabe à presidente enviar a denúncia para a Câmara dos Deputados, onde será feito exame de admissibilidade previsto na Constituição Federal (artigo 51, inciso I).

- Íntegra da decisão do ministro Edson Fachin.

MB/EH

Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=356401&tip=UN