Ministro Fachin aplica decisão do Plenário e revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras


03/10/2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve sua condenação, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, anulada por decisão do Plenário do STF. O ministro afirmou que, ressalvada sua compreensão pessoal sobre o tema, determinou a revogação da preventiva em respeito à decisão do colegiado.

Fachin observou que a necessidade de retomada do andamento processual, com exigência de renovação parcial da fase de alegações finais e da prolação de nova sentença, tornam a manutenção da prisão desproporcional. Ferreira está preso preventivamente há dois anos e cinco meses. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 150558, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante.

PR/EH

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