Confissão espontânea, devolução de benefícios previdenciários e atos infracionais são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (11) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ já decidiu que a confissão parcial do réu utilizada como elemento de convicção para a condenação deve ser considerada atenuante, compensável com a agravante da reincidência. Confira todos os julgados em Compensação da reincidência com a confissão espontânea na aplicação da pena.

Quanto ao segundo tema, há julgados do STJ que afirmam que o benefício previdenciário recebido via antecipação de tutela posteriormente revogada deve ser devolvido.

Em Registro de atos infracionais como fundamento para prisão preventiva, há precedentes do tribunal no sentido de que a prática de atos infracionais, apesar de não poder ser considerada para fins de reincidência ou de maus antecedentes, justifica a manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

Conheça a Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Como utilizar a ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência >## Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar num assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.

Link: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Confiss%C3%A3o-espont%C3%A2nea-%C3%A9-um-dos-novos-temas-da-Pesquisa-Pronta