18/06/2019
16:05
Segurança Jurídica é pauta do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Na manhã do segundo dia do
Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), as pautas foram a integração jurisdicional e
administrativa promovida pelos precedentes qualificados e o papel do
Poder Judiciário no modelo brasileiro de precedentes.
O objetivo do evento é otimizar a
prestação jurisdicional por meio de alternativas trazidas pelo Código de
Processo Civil (CPC) de 2015.
O ministro do STJ Moura Ribeiro
presidiu o primeiro painel do dia. Para ele, a discussão da matéria
contribui com a segurança jurídica. “Os precedentes qualificados trazem
matéria nova, veiculada no novo CPC; estamos convivendo e aprendendo a
lidar com esses novos instrumentos, que não são das nossas raízes – são
importados do Direito estrangeiro –, mas nós estamos vivendo bem com
isso. O presidente Noronha está investindo fortemente na inteligência
artificial, e nós precisamos encontrar, efetivamente, os representativos
de controvérsia e levar, então, esses casos a julgamento para se ter
uma maior fluidez no Judiciário”, disse.
Em seguida, o assessor-chefe do Núcleo
de Gerenciamento de Precedentes do STJ (NUGEP), Marcelo Ornellas
Marchiori, explicou como os precedentes são tratados na Corte. “O STJ,
principalmente a partir de 2016, com a entrada em vigor do novo CPC,
investiu na questão dos precedentes qualificados. O STJ viu a
oportunidade de trabalhar essa sistemática de forma integrada com todos
os tribunais. Assim, nem todos os processos precisariam,
necessariamente, chegar ao STJ para ter uma decisão definitiva”.
Marchiori destacou o investimento
feito pelo tribunal em gestão e gerenciamento, alinhado à atuação
processual do STJ e a alterações regimentais e normativas. “A Comissão
Gestora de Precedentes tem uma atuação muito forte nesse sentido, porque
ela acaba criando essa junção, entre a parte administrativa e a parte
jurisdicional, que é essencial para o sistema brasileiro de precedente
dar certo”.
Na sequência, foi realizado o painel O Papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes,
presidido pelo ministro do STJ Sérgio Kukina, que ressaltou a
importância do evento para a integração das ações de gestão de
precedentes. Na ocasião, os expositores foram os ministros do STJ Paulo
de Tarso Sanseverino e Rogerio Schietti.
Ao abordar a formação de precedentes
qualificados no novo CPC, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que
preside a Comissão Gestora de Precedentes do STJ – esclareceu que o
encontro serve para alinhar o posicionamento dos tribunais do país nesse
quesito.
“Um dos objetivos da nossa comissão é
manter essa interação com os 32 tribunais que são vinculados ao STJ.
Temos apresentado o trabalho que esta Corte realiza com os repetitivos.
E, assim, buscamos estimular que trabalho semelhante seja replicado e
desenvolvido nos tribunais de segundo grau e, especialmente,
valorizando-se a nova cultura de respeito aos precedentes, que foi
estabelecida pelo novo CPC. A nossa preocupação maior é com justiça e
segurança jurídica no julgamento das demandas de massa”.
Ao fechar o segundo painel, o ministro
Rogerio Schietti, membro da Comissão Gestora de Precedentes do STJ,
afirmou que a gestão de precedentes não é meramente uma questão
hierárquica de interpretação da matéria perante os tribunais. “Acredito
que todos que estão aqui estão imbuídos de um propósito em comum, o de
tornar o nosso sistema mais eficiente. O STJ tem, declarada pela
Constituição, a função de uniformizar a interpretação do Direito
Federal, de dar unidade ao Direito Infraconstitucional e, portanto,
servir de paradigma para decisões futuras da própria Corte, como também
formar precedentes para serem aplicados por toda a magistratura nacional
em casos semelhantes”, concluiu.
O evento continua nesta tarde, com o painel O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal: um projeto para a justiça brasileira.
A presidência da mesa será da vice-presidente do STJ, ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Os expositores serão as juízas federais Vânila
Cardoso André de Moraes e Tais Schilling Ferraz, o juiz federal Marco
Bruno Miranda Clementino e o assessor-chefe do NUGEP do STJ, Marcelo
Ornellas Marchiori.
Link: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Seguran%C3%A7a-Jur%C3%ADdica-%C3%A9-pauta-do-Encontro-Nacional-sobre-Precedentes-Qualificados?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28Not%C3%ADcias+-+Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a%29
Link: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Seguran%C3%A7a-Jur%C3%ADdica-%C3%A9-pauta-do-Encontro-Nacional-sobre-Precedentes-Qualificados?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28Not%C3%ADcias+-+Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a%29
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)