Presidente julga prejudicado pedido da PGR sobre habeas corpus de Lula
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada por desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido formulado pela PGR, pois o conflito de competência envolvendo ordens e contra-ordens de prisão no tribunal foi solucionado pelo próprio TRF-4.
A petição apresentada pela PGR pedia que o STJ decidisse sobre habeas corpus relativos ao ex-presidente. A procuradoria sustentava que: “como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região — e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal — descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região".
Para a presidente Laurita Vaz, no entanto, o conflito foi resolvido
pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, e a própria
ministra já havia decidido sobre o tema no julgamento do HC 457.922/PR.
Na ocasião, a ministra considerou “absoluta incompetência do Juízo
Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior
Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”. Tendo sido
superada a decisão apontada como ilegal, a ministra julgou esvaziado o
objeto da petição.
Esta notícia refere-se ao processo: PET12270