Ministro Humberto Martins determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar

?????O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal, na tarde desta quarta-feira (23), a expedição de alvará de soltura em favor do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para que ele seja colocado imediatamente em prisão domiciliar.

Humberto Martins determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira (22).

A nova decisão do ministro se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o prefeito ficou proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

Leia a decisão.

Esta notícia refere-se ao processo:HC 636740

Link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23122020-Presidente-do-STJ-determina-transferencia-imediata-do-prefeito-Marcelo-Crivella-para-prisao-domiciliar.aspx?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28Not%C3%ADcias+-+Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a%29