Escola Corporativa do STJ promove seminário sobre a Constituição Federal

O ano de 2018 marca o trigésimo aniversário da Constituição brasileira. Para comemorar as “bodas de pérola” da nossa Lei Maior, a Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça (Ecorp) promoveu o seminário A Constituição Cidadã e o Tribunal da Cidadania. A vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fez o discurso de abertura do evento, que ocorreu nesta sexta-feira (30), no auditório externo do tribunal.

A ministra afirmou que o objetivo do seminário é destacar a relevância do processo constitucional e permitir uma reflexão crítica sobre vários aspectos da Constituição da República e suas perspectivas futuras. “Este também é um bom momento para um debate aprofundado a respeito dos avanços, retrocessos e desafios para o direito constitucional do Brasil na atualidade”, disse.

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo da redemocratização. Segundo Maria Thereza de Assis Moura, ela “trouxe importantes avanços para a sociedade, tais como a legitimação de um regime político, a consolidação da democracia, um robusto sistema de garantias e um amplo leque de direitos fundamentais”. A magistrada ainda lembrou que o Tribunal da Cidadania foi criado pela CF de 1988, a sétima Constituição após a Independência do Brasil.

Mudanças e desafios

Participaram como palestrantes os professores Jorge Galvão, da Universidade de Brasília (UnB), e Daniel Sarmento, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A coordenação científica do seminário ficou a cargo da advogada Ana Frazão, professora de direito civil, empresarial e econômico da UnB. Também compôs a mesa do evento o secretário-geral da presidência do STJ, Zacarias Carvalho Silva.

O professor Jorge Galvão expôs casos emblemáticos decididos no Judiciário e traçou panoramas históricos, analisando as mudanças que ocorreram no período de vigência da nova Carta Magna. “A meu ver, houve uma profunda transformação na prática constitucional brasileira, nos últimos 30 anos”, frisou.

Segundo o professor, os argumentos constitucionais, hoje construídos, não são tão vinculados ao material jurídico pretérito, como há 20 anos. “Os operadores do direito estão inseridos em uma prática muito mais complexa e sofisticada, que torna nossa atividade muito mais difícil”, afirmou.

Igualdade

“A desigualdade é o grande problema brasileiro, nosso problema civilizacional. Não é apenas um problema jurídico, econômico ou cultural, é um problema da civilização brasileira, de séculos, e tem muito a ver com a Constituição Federal de 1988”, declarou o professor Daniel Sarmento em sua palestra sobre igualdade.

Segundo ele, o texto constitucional de 1988 tem um compromisso profundo com a transformação da realidade, diante da premissa de que a sociedade brasileira é muito desigual e precisa ser reformada. 

Daniel Sarmento apresentou um panorama do desenvolvimento da ideia de igualdade, citando filósofos e juristas contemporâneos. Ele destacou que a ideia de igualdade percorreu todo o pensamento que culminou na formação do direito constitucional mundo afora.

“Mesmo quando o direito começou a impor limites e a intervir em relações injustas, a expandir o campo dos serviços públicos, as demandas por igualdade não deixaram de surgir por conta dessa evolução”, explicou.

Lógica estamental

De acordo com Sarmento, a desigualdade no Brasil está “naturalizada”, incorporada ao senso comum. “Somos socializados desde a primeira infância para saber que é assim que o mundo funciona”, disse.

Ele afirmou que a realidade brasileira ainda está diretamente ligada à manutenção, em pleno século XXI, da lógica estamental, que, em tese, teria sido superada na época do Iluminismo, com o advento da Modernidade.

“Importa muito mais perante a sociedade, inclusive perante os aplicadores da lei, se você é branco ou preto, rico ou pobre, se tem ou não amigos importantes, do que aquilo que os textos legais enunciam, inclusive a própria Constituição Federal. A nossa desigualdade se projeta sobre todas as esferas e sobre todos os campos de luta”, acrescentou.

O professor lembrou que o Brasil continua a compor a lista dos países mais desiguais do mundo. Segundo ele, a desigualdade gera também uma série de outros fenômenos complexos que dizem respeito à fruição dos direitos fundamentais.

STJ 30 anos

Ao encerrar o seminário, o secretário-geral da presidência do STJ, Zacarias Carvalho Silva, anunciou que outras atividades serão promovidas pela Escola Corporativa até outubro de 2019 para comemorar as três décadas da promulgação da Constituição e da criação do tribunal.

“Estamos planejando para os próximos meses mais alguns eventos que homenageiam os 30 anos da Constituição e os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça. Dentro de alguns dias, anunciaremos o que será feito até outubro do ano que vem para comemorar essas datas”, afirmou.

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