Corte Especial determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do ES
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, acolheu questão de ordem suscitada pelo ministro Luis Felipe Salomão para determinar a suspensão de José Antônio de Almeida Pimentel do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Salomão é relator da ação penal na qual Pimentel é investigado por suposta participação em esquema criminoso envolvendo processos licitatórios de diversos municípios do estado. O Ministério Público Federal requereu, além do afastamento do cargo, que o conselheiro fosse proibido de entrar nas dependências do tribunal de contas e de ter contato com determinadas pessoas.
Medida necessária
O ministro entendeu pela procedência do pedido. Segundo ele, os dados apresentados no processo, além de comprovarem a existência de indícios de autoria, demostram a necessidade das medidas solicitadas em razão da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.
Salomão destacou “a possibilidade de continuidade das condutas praticadas, associada à possível intimidação às testemunhas, situações já descritas anteriormente e que, com a permanência do conselheiro atuando no cargo, podem realmente se repetir”.
Além das medidas cautelares solicitadas pelo MP, o colegiado também
ressaltou que a proibição de ingressar em qualquer das dependências do
tribunal inclui a não utilização de bens e serviços de qualquer natureza
daquela corte de contas – excetuado o serviço de saúde –, bem como o
impedimento de manter contato com seus servidores.
A suspensão do conselheiro deve durar até o eventual recebimento da
denúncia, ocasião em que deverá ser novamente avaliada a necessidade do
afastamento.
Esta notícia refere-se ao processo: APn 869