Notícias - Direito Hoje

Nº	Data	Título da Notícia
1	24/04/2024	Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
2	24/04/2024	Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
3	24/04/2024	STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
4	24/04/2024	Supremo absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis (SC)
5	24/04/2024	STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
6	24/04/2024	Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
7	23/04/2024	Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
8	23/04/2024	É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
9	23/04/2024	STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
10	23/04/2024	Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
11	23/04/2024	Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
12	23/04/2024	Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
13	23/04/2024	STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá
14	23/04/2024	STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
15	23/04/2024	Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC
16	23/04/2024	STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
17	20/04/2024	STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
18	20/04/2024	Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é questionada no STF
19	20/04/2024	STF divulga relatório de gestão com formato mais objetivo e linguagem acessível
20	20/04/2024	Supremo suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG)